No início do mês de setembro (09/2021), a Receita Federal do Brasil divulgou em seu website o início da operação Declara Grãos – SP. Nesta fase da operação a Receita Federal está notificando contribuintes, pessoas físicas, pela omissão de declaração de receitas decorrentes de atividade rural entre os anos 2017 e 2020.
A operação teve origem na análise de notas fiscais eletrônicas emitidas por empresas que compraram mercadorias de produtores rurais. Ao cruzar essas notas fiscais com dados contidos nos sistemas informatizados da Receita Federal, foi constatado que mais de 14 mil contribuintes deixaram de apresentar declarações de Imposto de Renda entre os exercícios de 2017 e 2021, mesmo tendo obtido receita tributável resultante de atividades rurais em valores superiores R$ 142.798,50 no ano, condição que torna a entrega da declaração obrigatória.
A operação no Estado de São Paulo será realizada em etapas. A partir desta semana, grupos de contribuintes começam a receber correspondência da Receita Federal informando sobre a necessidade de regularização.
A primeira correspondência enviada aos contribuintes tem caráter informativo e não enseja autuação fiscal. Mas é importante esclarecer que, muitas vezes, por se tratar de envio de correspondência automática gerado pelo sistema da Receita Federal, esta primeira notificação pode ser indevidamente destinada a contribuintes que estão em regularidade tributária.
Cabe ao contribuinte reanalisar as informações prestadas nas últimas declarações de Imposto de Renda, antes de protocolizar a declaração retificadora, pois é comum que o sistema da Receita Federal cometa equívocos no cruzamento de dados fornecidos por terceiros.
Uma vez identificada a irregularidade na notificação fiscal, enviada pela Receita Federal do Brasil, o contribuinte deverá apresentar defesa administrativa para evitar o lançamento e autuação fiscal.
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