Em 16 de agosto de 2022, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça o SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Trata-se de mais uma ferramenta digital à disposição do poder judiciário, para agilizar a busca de informações pessoais, de ativos e do patrimônio de pessoas físicas e jurídicas.
O sistema faz parte do programa “Justiça 4.0”, que apresenta projetos e soluções tecnológicas para dar mais eficiência, transparência e celeridade nos processos judiciais.
Atualmente, em processos de execução e cumprimento de sentença, uma das maiores dificuldades do credor e dos servidores e magistrados é a realização de investigação patrimonial do devedor. Muitas das vezes essa investigação pode demorar meses para sua conclusão, considerando ainda que até então realiza-se uma pesquisa em uma base de dados por vez.
Com a chegada do SNIPER, a investigação patrimonial pode se tornar mais eficaz, pois o sistema cruza informações e pessoas físicas ou jurídicas nas diversas bases de dados. Como exemplo da fonte de informações unificadas pelo sistema SNIPER temos os dados de candidatos e de seus bens declarados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral); dados da CGU (Controladoria Geral de União); dados de Registro Aeronáutico Brasileiro (ANAC); dados de embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro do Tribunal Marítimo; informações de outros processos judiciais na base de dados do próprio CNJ e além de informações fiscais e bancárias das bases de dados da Receita Federal e do Banco Central (INFOJUD e SISBAJUD).
Além disso, o sistema está preparado para ampliar sua capacidade de busca podendo compreender qualquer base de dados de interesse, o que permite a ampliação de seu alcance em futuras investigações.
Assim, uma pesquisa que até então poderia durar meses, e que seria realizada em apenas um desses órgãos citados, agora pode ser realizada em pouquíssimo tempo, com mais eficiência e abrangência, dificultando a ocultação patrimonial, revelando em pouco tempo informações patrimoniais, societárias e financeiras. O sistema também torna possível a identificação de grupos econômicos e aumenta a capacidade do credor rastrear transações fraudulentas.
Vale ressaltar que o acesso ao sistema é restrito a pessoas autorizadas dentro do poder judiciário e só pode ser realizado após decisão de quebra de sigilo, para garantir a segurança das informações.
Para capacitar os profissionais do poder Judiciário que poderão utilizar desta ferramenta, o CNJ lançará um curso em setembro de 2022 no seu portal EAD.
O sistema é uma importante e inovadora ferramenta, que trará agilidade e eficiência no cumprimento das decisões judiciais.
Fonte: CNJ